PANORAMA DA QUALIDADE DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS NO BRASIL

INTRODUÇÃO

A importância da qualidade da água está bem-conceituada na Política Nacional de Recursos Hídricos, que define, dentre seus objetivos, “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos” (Art. 2°, Cap. II, Tit. I, Lei no 9.433). A Política Nacional de Recursos Hídricos também determina, como uma das diretrizes de ação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, “a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade e a integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão ambiental” (Art 3°, Cap. III, Tit. I, Lei no 9.433).

Apesar de sua importância, a gestão da qualidade da água no país não tem historicamente merecido o mesmo destaque dado à gestão da quantidade de água, quer no aspecto legal, quer nos arranjos institucionais em funcionamento no setor, quer no planejamento e na operacionalização dos sistemas de gestão A informação sobre a qualidade da água no país ainda é insuficiente ou inexistente em várias bacias. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, apenas nove unidades da Federação possuem sistemas de monitoramento da qualidade da água considerados ótimos ou muito bons; cinco possuem sistemas bons ou regulares; e treze apresentam sistemas fracos ou incipientes. Esse levantamento, efetuado entre outubro de 2000 e julho de 2001, agrupou os estados de acordo com quatro aspectos: porcentagem das bacias hidrográficas monitoradas, tipos de parâmetros analisados, frequência de amostragem e forma de disponibilização da informação pelos estados.

Figura 1: Nível de implementação do monitoramento da qualidade das águas nas unidades da Federação.

As redes estaduais contam com cerca de 1.500 pontos de monitoramento, que analisam de 3 a 50 parâmetros de qualidade da água, dependendo da unidade da Federação. Além do monitoramento realizado pelos estados, existe também a Rede Hidrometeorológica Nacional, que conta atualmente com 1.671 pontos de monitoramento de qualidade da água cadastrados no banco de dados Hidro, operados sob responsabilidade de diversas entidades.

Dentre os pontos em operação, 485 (29%) estão sob a responsabilidade da ANA, e os demais 1.186 (71%) dividem-se entre outras 24 entidades estaduais e federais. Na sua maioria, os pontos de monitoramento estão localizados nas regiões Sul e Sudeste. A periodicidade de monitoramento da maioria dos pontos é trimestral. Nas campanhas são avaliados cinco parâmetros: pH, turbidez, condutividade elétrica, temperatura e oxigênio dissolvido, além da determinação de vazão. Em termos gerais, considerando-se as redes estaduais e a Rede Hidrometeorológica Nacional, observasse que apenas a região Sudeste possui uma condição adequada de monitoramento da qualidade da água. As demais regiões apresentam-se bastante inferiores nesse quesito, com destaque para as regiões Norte e Nordeste.

Essas limitações no monitoramento dificultam o diagnóstico detalhado da qualidade dos corpos d’água do país. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo apresentar um panorama da qualidade das águas superficiais do país, utilizando-se das informações disponíveis.

Tabela 1: Redes De Monitoramento Da Qualidade Da Água Nas Unidades Da Federação.

Figura 2: Pontos de monitoramento de qualidade das águas da Rede Hidrometeorológica Nacional operados pela ANA e por outras entidades

ÍNDICE DE QUALIDADE DE ÁGUA

O Índice de Qualidade das Águas (IQA) foi elaborado em 1970 pelo National Sanitation Foundation (NSF), dos Estados Unidos, a partir de uma pesquisa de opinião realizada com especialistas em qualidade de águas. Nessa pesquisa, cada especialista indicou os parâmetros a serem avaliados, seu peso relativo e a condição em que se apresenta cada parâmetro. No Brasil, a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) de São Paulo utiliza, desde 1975, uma versão do IQA adaptada da versão original do National Sanitation Foundation. Nessa adequação feita pela Cetesb, o parâmetro nitrato foi substituído por nitrogênio total, e o parâmetro fosfato total foi substituído por fósforo total, mantendo-se os mesmos pesos (w = 0,10) e curvas de qualidade estabelecidos pela NSF.

Nos quase trinta anos que se seguiram, outros estados brasileiros adotaram esse índice como principal indicador da condição de seus corpos d’água. Os parâmetros de qualidade que fazem parte do cálculo do IQA refletem, principalmente, a contaminação dos corpos hídricos ocasionada pelo lançamento de esgotos domésticos. É importante também salientar que esse índice foi desenvolvido para avaliar a qualidade das águas, tendo como determinante principal sua utilização para o abastecimento público, considerando aspectos relativos ao tratamento dessas águas. O IQA é composto por nove parâmetros, com seus respectivos pesos (w), que foram fixados em função da sua importância para a conformação global da qualidade da água. Além de seu peso (w), cada parâmetro possui um valor de qualidade (q), obtido do respectivo gráfico de qualidade em função de sua concentração ou medida.

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Tabela 2: Parâmetros Do Índice De Qualidade Das Águas (IQA) E Respectivos Pesos.

Figura 3: Curvas Médias De Variação Dos Parâmetros De Qualidade Das Águas Para O Cálculo IQA.

O cálculo do IQA é feito por meio do produtório ponderado dos nove parâmetros, segundo a seguinte fórmula:

onde:

IQA = Índice de Qualidade das Águas. Um número entre 0 e 100;

qi = qualidade do i-ésimo parâmetro. Um número entre

0 e 100, obtido do respectivo gráfico de qualidade, em função de sua concentração ou medida (resultado da análise);

wi = peso correspondente ao i-ésimo parâmetro fixado em função da sua importância para a conformação global da qualidade, isto é, um número entre 0 e 1, de forma que:

Sendo n o número de parâmetros que entram no cálculo do IQA. Os valores do IQA são classificados em faixas, que variam entre os estados brasileiros.

Tabela 3: Classificação Dos Valores Do Índice De Qualidade Das Águas Nos Estados Brasileiros.

ESTIMATIVA DAS CARGAS DE ESGOTO DOMÉSTICO E DA CAPACIDADE DE DILUIÇÃO DOS CORPOS D’ÁGUA

Visando gerar um diagnóstico das cargas orgânicas no país inteiro, inclusive nas regiões que não apresentam monitoramento, foi realizada uma estimativa das cargas de esgoto doméstico urbano dos municípios brasileiros e da capacidade de assimilação dessas cargas pelos corpos d’água.

Inicialmente, foram obtidos os volumes de esgoto doméstico tratados pelos municípios brasileiros segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, PNSB 2000. Como o referido estudo não apresenta o volume de esgoto doméstico gerado, estimou-se este valor para cada município, considerando-se a população urbana do Censo 2000 e um valor de 180 litros de esgoto doméstico gerados diariamente por habitante. Subtraindo- se os dois valores, obteve-se uma estimativa do volume de esgoto doméstico não tratado para cada município.

Para o esgoto tratado, foi considerada uma remoção de 60% da Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO5,20) no tratamento secundário, para cidades com até 100 mil habitantes, e de 80% em cidades acima de 100 mil habitantes. Os valores da carga orgânica remanescente, ou seja, 40% ou 20% do volume tratado, foram somados ao volume não tratado para obter-se o volume total de esgoto doméstico lançado nos rios em m³/dia. Para o cálculo da carga de matéria orgânica, foi considerada a contribuição de 54 g DBO5,20/habitante/dia. Este valor corresponde a uma quantidade per capita de esgoto igual a 180 L/hab./dia, assumindo-se uma concentração média de 300 mg DBO5,20/L. Estimou-se também qual seria a carga assimilável pelos corpos d’água, considerando-se que todos estivessem enquadrados na classe 2, segundo a Resolução Conama 20/86, que determina como limite máximo de DBO5,20 o valor de 5 mg/L. Para essa estimativa, multiplicou-se a vazão disponível pelo valor de 5 mg/L e transformaram-se os dados para toneladas de DBO5,20 /dia.

Considerou-se que a vazão disponível é igual à vazão natural, com permanência de 95%, para rios sem regularização, e à vazão regularizada somada ao incremento de vazão natural, com permanência de 95%, para rios que sofrem o efeito de regularização de reservatórios. Portanto, a vazão disponível representa um cenário de estiagem quando a capacidade de assimilação dos poluentes pelo corpo d’água atinge seus menores valores. O decaimento da carga orgânica foi estimado pela equação:

Onde, L e Lo correspondem à carga orgânica nos trechos final e inicial, respectivamente,  é o comprimento do trecho, K1, o coeficiente de desoxigenação,  considerado igual a 0,1 dia-1, e a velocidade média do rio, cujo valor adotado foi de 0,3 m/s. Por necessidade de simplificação nos cálculos, cada rio foi calculado independentemente dos demais, desconsiderando- se o decaimento ocorrido nos seus afluentes. Para a estimativa de decaimento da DBO5,20, utilizou-se a fórmula de Streeter-Phelps, considerando- se o valor de 0,1 para o coeficiente de decaimento e uma velocidade do rio de 0,4 m/s. Para estimativa da capacidade de assimilação dos rios, os valores de carga de esgoto doméstico foram divididos pelas cargas assimiláveis calculadas para as vazões média e disponível. Valores superiores a 1 indicam que a carga orgânica lançada é superior à carga assimilável. Valores inferiores a 1 indicam que a carga orgânica lançada é inferior à carga assimilável. A escala de valores utilizada nos mapas é apresentada na Tabela 4.

Tabela 4: Classificação Dos Valores Da Estimativa De Capacidade De Assimilação Das Cargas De Esgotos Domésticos.

PANORAMA NACIONAL

A elaboração de um diagnóstico nacional da qualidade da água é limitada pela insuficiência das redes de monitoramento na maior parte do país. As regiões hidrográficas que apresentam melhores condições de monitoramento de qualidade da água são as do Paraná, do São Francisco, do Atlântico Leste, do Atlântico Sudeste, do Atlântico Sul e do Paraguai. O Estado do Amapá também possui um monitoramento de qualidade da água que merece destaque.

Nas demais regiões hidrográficas (Amazônica, Tocantins/Araguaia, Parnaíba, Uruguai, Atlântico Nordeste Ocidental, Atlântico Nordeste Oriental), o monitoramento é ainda insuficiente. Em termos gerais, estas também são as regiões que apresentam menor densidade demográfica e atividade industrial, e os principais impactos sobre a qualidade da água são gerados, de maneira mais localizada, pelas atividades de mineração e agricultura. Nas bacias que têm monitoramento com o Índice de Qualidade das Águas, observa-se, em termos gerais, uma boa condição na maior parte dos trechos monitorados.

As regiões mais críticas com relação ao Índice de Qualidade das Águas (categorias ruim e péssima) localizam-se nas proximidades das principais regiões metropolitanas e estão associadas principalmente ao lançamento de esgotos domésticos. Merecem destaque as seguintes bacias e suas respectivas cidades principais:

Região hidrográfica do Paraná: bacias do Alto Iguaçu

(Curitiba), Alto Tietê (São Paulo), Piracicaba (Campinas), Meia Ponte (Goiânia), Rio Preto (São José do Rio Preto);

Região hidrográfica do São Francisco: bacia do rio das Velhas, Pará e Paraopeba (Belo Horizonte);

Região hidrográfica Atlântico Leste: bacia dos rios Joanes e Ipitanga (Salvador);

Região hidrográfica Atlântico Sul: bacia dos rios dos Sinos e Gravataí (Porto Alegre);

Região hidrográfica Atlântico Sudeste: bacia do rio Paraíba do Sul (Juiz de Fora), bacia do rio Jucu (Vitória);

Região hidrográfica do Paraguai: bacia do rio Miranda (Aquidauana).

Entre as bacias que apresentam os menores valores do Índice de Qualidade das Águas, destacam-se as do Tietê (São Paulo), Joanes e Ipitanga (Bahia), Velhas (Minas Gerais) e Paraíba do Sul (Minas Gerais)

Tabela 5: Bacias E Corpos D’Água Que Apresentam Os Menores Valores Do Índice De Qualidade Das Águas.

Figura 4: Distribuição percentual do Índice de Qualidade das Águas

Figura 5: Unidades da federação que utilizam o Índice De Qualidade De Águas em seus programas de monitoramento.

Sazonalmente, em algumas bacias são observados rios com IQA aceitável ou ruim em razão das condições naturais, como ocorre nos rios Paraguai e Taquari, em que, nos períodos de cheia, ocorre um processo natural de deterioração da qualidade das águas por causa da acumulação de restos vegetais e sedimentos que criam alta demanda por oxigênio. Nesse período, as águas tendem a apresentar baixo teor de oxigênio dissolvido, gerando condições inadequadas para a preservação da vida aquática.

Apesar de sua importância como principal indicador de qualidade de água no país, qualquer análise dos dados do IQA deve sempre considerar suas limitações, pois no seu cálculo são utilizados apenas nove parâmetros, que em sua maioria são indicadores de contaminação de esgotos domésticos ou cargas orgânicas de origem industrial. Portanto, corpos d’água poluídos por parâmetros não incluídos no cálculo do IQA (ex.: metais pesados, agrotóxicos) podem ter um bom valor de IQA, o que pode induzir a interpretações erradas. Considerando o total de pontos de monitoramento em que é calculado o Índice de Qualidade das Águas (IQA), observa-se uma boa condição em 71% dos pontos.

Figura 6: Cargas orgânicas domésticas (t DBO5,20/dia) nas regiões hidrográficas

Em nível nacional, o principal problema de qualidade de água é o lançamento de esgotos domésticos, pois apenas 47% dos municípios possuem rede coletora de esgoto, e somente 18% dos esgotos recebem algum tratamento. A carga orgânica doméstico total do país é estimada em 6.389 (t DBO5,20/dia), apresentando os maiores valores nas bacias indicadas

Observa-se que, em geral, as áreas com os piores valores dessa relação também são aquelas que apresentam os menores valores do IQA. Entre as regiões mais críticas podemos destacar:

• Região Hidrográfica do São Francisco: verifica-se que além do rio das Velhas, os rios Verde Grande, Verde

Pequeno e Gorutuba têm a carga orgânica lançada superior à carga assimilável.

• Região Hidrográfica do Paraná: além do rio Tietê, os rios Piracicaba, Iguaçu e Meia Ponte têm problemas de assimilação de cargas orgânicas.

Em rios com baixa disponibilidade hídrica, principalmente os que se encontram na região do semiárido, o problema de assimilação de cargas orgânicas para a Classe 2 está associado, sobretudo, às baixas vazões dos corpos d’água.

Portanto, a análise de assimilação de cargas orgânicas não seaplica a esses casos. Em rios com alta disponibilidade hídrica, o problema está mais relacionado à elevada carga orgânica, associada à elevada densidade populacional. A tendência urbana atual é de redução do crescimento das metrópoles e aumento das cidades médias. Nesse sentido, os impactos do lançamento de cargas poluidoras tenderiam a se disseminar para esse tipo de cidade, onde o estágio de degradação que ocorre nas metrópoles ainda não foi atingido, havendo espaço para prevenção.

Apesar de os impactos já gerados nesses municípios começarem a ser preocupantes, medidas mitigadoras e de prevenção podem ser adotadas para garantir a sustentabilidade ambiental dessas cidades médias. Adicionalmente ao lançamento de esgotos domésticos, a poluição industrial, os efluentes de atividades agrícolas, a disposição inadequada de resíduos sólidos e o manejo inadequado do solo também causam impactos significativos na qualidade da água de várias bacias. A poluição orgânica de origem industrial tem sido reduzida de maneira significativa em alguns estados, como ocorreu em São Paulo com relação aos efluentes das usinas de açúcar e de álcool, os quais passaram a ser utilizados no processo de fertirrigação. Nas cidades, a ineficiência na coleta, no tratamento e na disposição final dos resíduos sólidos vem causando a poluição dos corpos d’água superficiais e subterrâneos, comprometendo o aproveitamento dos mananciais e causando problemas de saúde pública.

 As águas pluviais que atravessam os lixões e os depósitos inadequados de resíduos sólidos urbanos transportam um líquido de cor negra e odor desagradável denominado de chorume, característico dos materiais orgânicos em decomposição e detentor de elevada carga poluente. A questão da poluição difusa em áreas urbanas também representa uma carga poluente significativa e tem relação com os problemas de macrodrenagem das grandes cidades. A eutrofização dos corpos d’água é um dos grandes problemas de qualidade da água do país. A eutrofização é o crescimento excessivo das plantas aquáticas, a níveis tais que causa interferência nos usos desejáveis do corpo d’água. O principal fator de estímulo para a ocorrência do processo de eutrofização é um nível excessivo de nutrientes, como o nitrogênio e o fósforo.

Tal processo acontece principalmente em lagos e represas, embora possa ocorrer mais raramente em rios, uma vez que as condições ambientais destes são mais desfavoráveis para o crescimento de algas. O nível de eutrofização está usualmente associado ao uso e à ocupação do solo na bacia hidrográfica. As atividades agrícolas, a drenagem pluvial urbana, o lançamento de esgotos são fatores que colaboram para a elevação dos nutrientes em corpos d’água. São vários os efeitos indesejáveis da eutrofização, entre eles: crescimento excessivo da vegetação, distúrbios com mosquitos e insetos, eventuais maus odores, mortandade de peixes, mudanças no aspecto da água e na biodiversidade aquática, redução na navegação e na capacidade de transporte, modificações na qualidade e na quantidade de peixes de valor comercial, complicações com a água destinada ao abastecimento, desaparecimento gradual do lago e aumento da freqüência de florações de microalgas e cianobactérias, que formam densas camadas verdes que flutuam na superfície da água e podem produzir toxinas letais para o homem e os animais.

Em alguns casos, as toxinas podem permanecer na água mesmo após os tratamentos de água bruta, o que pode agravar seus efeitos crônicos. É frequente a presença de cianobactérias nos mananciais de abastecimento de água em muitas das cidades brasileiras, como ocorre no Sistema Guandu, que abastece a cidade do Rio de Janeiro. No Nordeste, é comum a eutrofização dos açudes, comprometendo o abastecimento público e demais usos. No entanto, são raros os episódios como o que ocorreu em Caruaru, em 1996, quando morreram sessenta pacientes que faziam hemodiálise com água contaminada com toxinas de cianobactérias.

Destaque-se que as empresas de saneamento têm a missão de ofertar água potável à população e, em geral, gerenciam adequadamente esse problema em situações críticas. Nas áreas rurais, a expansão da fronteira agrícola e a migração interna nas décadas de 1970 e 1980 contribuíram para a criação de um passivo ambiental caracterizado pelo desmatamento, por processos erosivos intensificados e pela contaminação de recursos hídricos. Um dos fenômenos mais destacados é a voçoroca, presente em vários estados (ex.: Paraná, Goiás e Mato Grosso do Sul).

Com relação à erosão e ao aporte de sedimentos, estudiosos elaboraram um estudo com o objetivo de realizar um zoneamento cartográfico do território brasileiro voltado à análise hidrossedimentológica, visando ao aprimoramento qualitativo e quantitativo dos efeitos do assoreamento nos empreendimentos hidrelétricos. Verifica-se que as áreas com maior potencial de produção de sedimentos (acima de 200 t/km2 por ano) se encontram nas Regiões Hidrográficas do Tocantins– Araguaia, Paraguai, São Francisco, Parnaíba, Paraná e Uruguai.

Com relação à mineração, os impactos sobre a qualidade da água podem ocorrer nas etapas de pesquisa, lavra, beneficiamento, estocagem e transporte. As atividades mineiras desenvolvidas a céu aberto, se não obedecerem a um plano de lavra adequado, com um projeto de recuperação ambiental, propiciam a ação dos processos erosivos. Geralmente, as aberturas efetuadas para decapeamento e/ou retirada da camada a ser minerada geram grandes estragos na superfície do terreno.

A mineração em áreas urbanas e periurbanas é outro fator responsável pela degradação do subsolo. Atualmente, junto às grandes metrópoles brasileiras é comum a existência de enormes áreas degradadas, resultantes das atividades de extração de argila, areia, saibro e brita. Nas regiões carboníferas de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, a poluição hídrica causada pela drenagem ácida é provavelmente o impacto mais significativo das operações de mineração e beneficiamento do carvão mineral. Essa poluição decorre da infiltração da água da chuva nos rejeitos gerados pelas atividades de lavra e beneficiamento, alcançando os corpos hídricos superficiais e/ou subterrâneos. Essas águas adquirem baixos valores de pH (< 3), altos valores de ferro total, sulfato total e vários outros elementos tóxicos que impedem sua utilização e destroem a flora e a fauna aquáticas. Na província aurífera do Quadrilátero Ferrífero em Minas Gerais, a presença do elemento tóxico arsênio merece destaque no que se refere aos efeitos da mineração no meio ambiente.

Em Nova Lima e em Passagem de Mariana, funcionaram, por várias décadas, fábricas de óxido de arsênio, aproveitado como subproduto do minério. Os rejeitos de minério ricos em arsênio foram estocados às margens de riachos ou lançados diretamente nas valas de drenagem, provocando grande comprometimento ambiental do solo e da água. Os bens minerais (areia, argila e brita) de emprego direto na construção civil, por sua importância para os setores de habitação, saneamento e transportes, são considerados bens minerais de uso social. Fatores mercadológicos impõem a produção desses minerais perto dos centros consumidores, caracterizando-se como uma atividade típica das regiões metropolitanas e urbanas.

O índice de clandestinidade dessa atividade é significativo e preocupante. Os impactos ambientais provocados são grandes e descontrolados, tais como a alteração dos canais naturais de rios. Em geral, as cavas são utilizadas como bota-fora da construção civil e até mesmo como lixões. Uma das áreas críticas com relação à extração de areia é o rio Paraíba do Sul, na Região Hidrográfica do Atlântico Sudeste. Na Região Hidrográfica Amazônica, destacam-se os garimpos de ouro, que contaminam os rios com mercúrio, principalmente nas bacias dos rios Madeira e Tapajós e no Estado do Amapá. Com relação aos poluentes das atividades agrícola e pecuária, destacam-se os fertilizantes, os agrotóxicos e os efluentes da suinocultura.

A agricultura moderna tem gerado impactos ambientais que comprometem a sustentabilidade dos ecossistemas agrícolas a médio e a longo prazos. Os fertilizantes são largamente utilizados e estão associados à eutrofização dos corpos d’água superficiais e à contaminação de aquíferos. Os agrotóxicos podem ser persistentes, móveis e tóxicos no ambiente aquático, podendo-se acumular nos sedimentos e na biota. A grande produção de efluentes da suinocultura, que contamina rios e aquíferos, exige a aplicação pelos produtores rurais de tecnologias para tratamento e reaproveitamento dos seus resíduos. O grande volume de gases, matéria orgânica, bactérias e outras substâncias geradas pela atividade constitui um fator de risco para a contaminação do ar, do solo e das águas superficiais e subterrâneas.

O agravamento da questão ambiental nos grandes centros produtores de suínos decorre do grande volume de efluentes gerados pelas propriedades e pela escassez de áreas agrícolas aptas à sua disposição e utilização como fertilizante. Muitos criadores, embora sejam considerados pequenos proprietários, geram volumes de efluentes acima da capacidade de suporte de utilização na propriedade. Esses efluentes, sem tratamento adequado e sem a infraestrutura necessária (armazenagem, transporte e distribuição) para sua viabilização como fertilizante, acabam dispostos no ambiente, gerando poluição e colocando em risco a sustentabilidade do sistema. As áreas mais críticas localizam- se nas Regiões Hidrográficas do Uruguai e Paraná.

PANORAMA DA QUALIDADE DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NO BRASIL

INTRODUÇÃO

Estima-se que existam no País pelo menos 400.000 poços. A água subterrânea é intensamente explotada no Brasil. A água de poços e fontes vem sendo utilizada para diversos fins, como o abastecimento humano, a irrigação, indústria e o lazer. No Brasil, 15,6 % dos domicílios utilizam, exclusivamente, água subterrânea, 77,8 % usam rede de abastecimento de água e 6,6 % usam outras formas de abastecimento. É importante destacar que, entre os domicílios que possuem rede de abastecimento de água, uma parte significativa da população usa água subterrânea.

Embora o uso do manancial subterrâneo seja complementar ao superficial em muitas regiões, em outras áreas do País, a água subterrânea representa o principal manancial hídrico. Ela desempenha importante papel no desenvolvimento socioeconômico nacional. Para exemplificar, no Estado de São Paulo, dos 645 municípios, 462 (71,6%) são abastecidos total ou parcialmente com águas subterrâneas, sendo que 308 (47,7%) são totalmente abastecidos por este recurso hídrico. No Estado, cerca de 5.500.000 pessoas são abastecidas diariamente por águas subterrâneas.

No Maranhão, mais de 70% das cidades usam água de poços, e no Estado do Piauí este percentual supera 80%. No Tocantins, cerca de 70% das sedes municipais usam, exclusivamente, água subterrânea. A água subterrânea participa do abastecimento de comunidades rurais do semiárido nordestino e da população urbana de diversas capitais do País, como Manaus, Belém, Fortaleza, Recife, Natal e Maceió. É amplamente utilizada na irrigação em Mossoró, no Rio Grande do Norte, no Oeste da Bahia e na região de Irecê (BA).

Na Região Metropolitana de São Paulo, a água subterrânea é utilizada em hospitais, indústrias e hotéis. Estima-se um número próximo de 11.000 poços em operação. Na Região Metropolitana de Recife, estima-se a existência de 4.000 poços, abastecendo cerca de 60% da população. A água subterrânea é ainda responsável pelo turismo associado às águas termais, em cidades como Caldas Novas, em Goiás, Araxá, São Lourenço e Poços de Caldas, em Minas Gerais.

A água mineral, atualmente, é amplamente usada pelas populações dos centros urbanos pela sua imagem de garantia de qualidade. Estes são alguns exemplos da importante participação da água subterrânea nos diversos usos. Fatores importantes desencadeadores do aumento do uso das águas subterrâneas foram a crescente oferta de energia elétrica e a poluição das fontes hídricas de superfície.

Além disso, as condições climáticas e geológicas do País permitiram a formação de sistemas aquíferos, alguns deles de extensão regional, com potencial para suprir água em quantidade e qualidade necessárias às mais diversas atividades. A disponibilidade hídrica subterrânea e a produtividade de poços são, geralmente, os principais fatores determinantes na explotação dos aquíferos.

Em função do crescimento descontrolado da perfuração de poços tubulares e das atividades antrópicas, que acabam contaminando os aquíferos, a questão da qualidade da água subterrânea vem se tornando cada vez mais importante para o gerenciamento do recurso hídrico no País. O Brasil ainda apresenta uma deficiência séria no conhecimento do potencial hídrico de seus aquíferos, do seu estágio de explotação e da qualidade das suas águas. Os estudos regionais são poucos e encontram-se defasados.

A maior parte dos estudos de qualidade da água subterrânea publicados recentemente está voltada à caracterização de áreas contaminadas. A questão da vulnerabilidade e proteção dos aquíferos é ainda um tema pouco explorado e que necessita ser incorporado à gestão das águas subterrâneas e ao planejamento do uso e ocupação territoriais. Este estudo apresenta um panorama das redes de monitoramento da qualidade da água do País, as condições de ocorrência da água subterrânea, a qualidade das águas nos terrenos sedimentares e cristalinos, as águas minerais, as fontes de contaminação dos aquíferos e a questão da sua proteção.

MONITORAMENTO DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NO BRASIL

O Brasil não possui uma rede nacional de monitoramento de águas subterrâneas. Por isso, existe uma grande carência de informação a respeito da qualidade das águas, especialmente de abrangência regional. As fontes de informação mais importantes sobre o tema têm, em geral, caráter pontual e correspondem aos trabalhos desenvolvidos nas universidades e alguns são elaborados pelas secretarias estaduais de recursos hídricos. Neste quadro, de forma geral, observa- se uma maior deficiência de informações sobre aquíferos e qualidade de águas subterrâneas nas bacias sedimentares do Amazonas e do Parnaíba.

O estudo concentrou-se no levantamento e sistematização dos trabalhos disponíveis sobre o assunto. Como referência, para avaliar a qualidade da água subterrânea, foram considerados os limites de potabilidade apresentados pela Portaria no 518, de 2004, do Ministério da Saúde. A classificação química das águas em relação aos íons maiores corresponde àquela do diagrama de Piper.

REDES DE MONITORAMENTO

O País não possui uma rede de monitoramento nacional de qualidade das águas. As águas subterrâneas, de acordo com a Constituição Federal de 1988, são de domínio estadual. Nesse sentido, alguns Estados realizam o monitoramento da qualidade do recurso hídrico subterrâneo. São Paulo possui uma rede, que foi criada em 1990 e atualmente conta com 162 poços.

A ampliação da rede de 147 para 162 pontos ocorreu em 2003, quando foi iniciado o monitoramento da Região Metropolitana de São Paulo, em função do aumento do uso deste recurso hídrico para suprir o déficit de água superficial da região, do potencial de poluição do aquíferos e do conhecimento de casos de áreas contaminadas. Os parâmetros analisados foram também ampliados de 33 para 40, de forma a incluir compostos orgânicos.

A amostragem tem frequência semestral. Recentemente, foram instaladas quatro redes de qualidade das águas subterrâneas. Foi iniciado o monitoramento semestral no sistema aquífero Jandaíra, na região de Baraúna (RN). Uma rede telemétrica, que analisa a condutividade elétrica das águas, foi instalada na Região Metropolitana do Recife. No Estado de Minas Gerais, em área que compreende as bacias dos rios Verde Grande, Riachão, Jequitaí e Pacuí, foi instalada, em 2004, uma rede piloto de monitoramento da qualidade da água. A coleta de amostras foi iniciada em 2005. Por fim, no Distrito Federal foi iniciado o monitoramento qualitativo em uma rede com 132 poços distribuídos pelos condomínios horizontais e algumas cidades-satélites de Brasília. O monitoramento é trimestral, inclui 29 parâmetros físico-químicos e bacteriológicos, e foi iniciado no segundo semestre de 2006.

Figura 7: Localização dos pontos de amostragem da rede de monitoramento da qualidade da água do estado de São Paulo.

Componentes: Helvio Côrtes, Rhuan Guilherme e Deivid Freitas