PANORAMA DA QUALIDADE DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS NO BRASIL
INTRODUÇÃO
A importância da qualidade da
água está bem-conceituada na Política Nacional de Recursos Hídricos, que
define, dentre seus objetivos, “assegurar à atual e às futuras gerações a
necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos
respectivos usos” (Art. 2°, Cap. II, Tit. I, Lei no 9.433). A Política Nacional
de Recursos Hídricos também determina, como uma das diretrizes de ação do
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, “a gestão sistemática
dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade e
a integração da gestão dos recursos hídricos com a gestão ambiental” (Art 3°,
Cap. III, Tit. I, Lei no 9.433).
Apesar de sua importância, a
gestão da qualidade da água no país não tem historicamente merecido o mesmo
destaque dado à gestão da quantidade de água, quer no aspecto legal, quer nos
arranjos institucionais em funcionamento no setor, quer no planejamento e na
operacionalização dos sistemas de gestão A informação sobre a qualidade da água
no país ainda é insuficiente ou inexistente em várias bacias. Segundo o
Ministério do Meio Ambiente, apenas nove unidades da Federação possuem sistemas
de monitoramento da qualidade da água considerados ótimos ou muito bons; cinco
possuem sistemas bons ou regulares; e treze apresentam sistemas fracos ou
incipientes. Esse levantamento, efetuado entre outubro de 2000 e julho de 2001,
agrupou os estados de acordo com quatro aspectos: porcentagem das bacias
hidrográficas monitoradas, tipos de parâmetros analisados, frequência de
amostragem e forma de disponibilização da informação pelos estados.
Figura 1: Nível de
implementação do monitoramento da qualidade das águas nas unidades da Federação.
As redes estaduais contam com cerca de 1.500 pontos de
monitoramento, que analisam de 3 a 50 parâmetros de qualidade da água, dependendo
da unidade da Federação. Além do monitoramento realizado pelos estados, existe
também a Rede Hidrometeorológica Nacional, que conta atualmente com 1.671
pontos de monitoramento de qualidade da água cadastrados no banco de dados
Hidro, operados sob responsabilidade de diversas entidades.
Dentre os pontos em operação, 485 (29%) estão sob a
responsabilidade da ANA, e os demais 1.186 (71%) dividem-se entre outras 24 entidades
estaduais e federais. Na sua maioria, os pontos de monitoramento estão localizados
nas regiões Sul e Sudeste. A periodicidade de monitoramento da maioria dos pontos
é trimestral. Nas campanhas são avaliados cinco parâmetros: pH, turbidez,
condutividade elétrica, temperatura e oxigênio dissolvido, além da determinação
de vazão. Em termos gerais, considerando-se as redes estaduais e a Rede
Hidrometeorológica Nacional, observasse que apenas a região Sudeste possui uma
condição adequada de monitoramento da qualidade da água. As demais regiões
apresentam-se bastante inferiores nesse quesito, com destaque para as regiões
Norte e Nordeste.
Essas limitações no monitoramento dificultam o diagnóstico
detalhado da qualidade dos corpos d’água do país. Nesse contexto, o presente
trabalho tem como objetivo apresentar um panorama da qualidade das águas
superficiais do país, utilizando-se das informações disponíveis.
Tabela
1: Redes De Monitoramento Da Qualidade Da Água Nas Unidades Da Federação.
Figura 2: Pontos de monitoramento de qualidade das
águas da Rede Hidrometeorológica Nacional operados pela ANA e por outras
entidades
ÍNDICE
DE QUALIDADE DE ÁGUA
O Índice de Qualidade das Águas (IQA) foi elaborado em 1970
pelo National Sanitation Foundation (NSF), dos Estados Unidos, a partir de uma
pesquisa de opinião realizada com especialistas em qualidade de águas. Nessa
pesquisa, cada especialista indicou os parâmetros a serem avaliados, seu peso
relativo e a condição em que se apresenta cada parâmetro. No Brasil, a
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) de São Paulo utiliza,
desde 1975, uma versão do IQA adaptada da versão original do National
Sanitation Foundation. Nessa adequação feita pela Cetesb, o parâmetro nitrato
foi substituído por nitrogênio total, e o parâmetro fosfato total foi
substituído por fósforo total, mantendo-se os mesmos pesos (w = 0,10) e curvas
de qualidade estabelecidos pela NSF.
Nos quase trinta anos que se seguiram, outros estados
brasileiros adotaram esse índice como principal indicador da condição de seus
corpos d’água. Os parâmetros de qualidade que fazem parte do cálculo do IQA
refletem, principalmente, a contaminação dos corpos hídricos ocasionada pelo
lançamento de esgotos domésticos. É importante também salientar que esse índice
foi desenvolvido para avaliar a qualidade das águas, tendo como determinante
principal sua utilização para o abastecimento público, considerando aspectos
relativos ao tratamento dessas águas. O IQA é composto por nove parâmetros, com
seus respectivos pesos (w), que foram fixados em função da sua importância para
a conformação global da qualidade da água. Além de seu peso (w), cada parâmetro
possui um valor de qualidade (q), obtido do respectivo gráfico de qualidade em
função de sua concentração ou medida.
.
Tabela 2: Parâmetros Do Índice De Qualidade Das Águas (IQA)
E Respectivos Pesos.
Figura 3: Curvas Médias De Variação Dos Parâmetros De
Qualidade Das Águas Para O Cálculo IQA.
O cálculo do IQA é feito por meio do produtório ponderado dos
nove parâmetros, segundo a seguinte fórmula:
onde:
IQA =
Índice de Qualidade das Águas. Um número entre 0 e 100;
qi =
qualidade do i-ésimo parâmetro. Um número entre
0 e
100, obtido do respectivo gráfico de qualidade, em função de sua concentração
ou medida (resultado da análise);
wi =
peso correspondente ao i-ésimo parâmetro fixado em função da sua importância
para a conformação global da qualidade, isto é, um número entre 0 e 1, de forma
que:
Sendo n o número de parâmetros que entram no cálculo do
IQA. Os valores do IQA são classificados em faixas, que variam entre os estados
brasileiros.
Tabela
3: Classificação Dos Valores Do Índice De Qualidade Das Águas Nos Estados
Brasileiros.
ESTIMATIVA
DAS CARGAS DE ESGOTO DOMÉSTICO E DA CAPACIDADE DE DILUIÇÃO DOS CORPOS D’ÁGUA
Visando gerar um diagnóstico das cargas orgânicas no país
inteiro, inclusive nas regiões que não apresentam monitoramento, foi realizada
uma estimativa das cargas de esgoto doméstico urbano dos municípios brasileiros
e da capacidade de assimilação dessas cargas pelos corpos d’água.
Inicialmente, foram obtidos os volumes de esgoto doméstico
tratados pelos municípios brasileiros segundo a Pesquisa Nacional de Saneamento
Básico, PNSB 2000. Como o referido estudo não apresenta o volume de esgoto
doméstico gerado, estimou-se este valor para cada município, considerando-se a
população urbana do Censo 2000 e um valor de 180 litros de esgoto doméstico
gerados diariamente por habitante. Subtraindo- se os dois valores, obteve-se
uma estimativa do volume de esgoto doméstico não tratado para cada município.
Para o esgoto tratado, foi considerada uma remoção de 60%
da Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO5,20) no tratamento secundário, para
cidades com até 100 mil habitantes, e de 80% em cidades acima de 100 mil
habitantes. Os valores da carga orgânica remanescente, ou seja, 40% ou 20% do
volume tratado, foram somados ao volume não tratado para obter-se o volume
total de esgoto doméstico lançado nos rios em m³/dia. Para o cálculo da carga
de matéria orgânica, foi considerada a contribuição de 54 g DBO5,20/habitante/dia.
Este valor corresponde a uma quantidade per capita de esgoto igual a 180
L/hab./dia, assumindo-se uma concentração média de 300 mg DBO5,20/L. Estimou-se
também qual seria a carga assimilável pelos corpos d’água, considerando-se que
todos estivessem enquadrados na classe 2, segundo a Resolução Conama 20/86, que
determina como limite máximo de DBO5,20 o valor de 5 mg/L. Para essa
estimativa, multiplicou-se a vazão disponível pelo valor de 5 mg/L e transformaram-se
os dados para toneladas de DBO5,20 /dia.
Considerou-se que a vazão disponível é igual à vazão
natural, com permanência de 95%, para rios sem regularização, e à vazão
regularizada somada ao incremento de vazão natural, com permanência de 95%,
para rios que sofrem o efeito de regularização de reservatórios. Portanto, a
vazão disponível representa um cenário de estiagem quando a capacidade de
assimilação dos poluentes pelo corpo d’água atinge seus menores valores. O
decaimento da carga orgânica foi estimado pela equação:
Onde, L e Lo correspondem à carga orgânica nos trechos
final e inicial, respectivamente,
é
o comprimento do trecho, K1, o coeficiente de desoxigenação, considerado igual a 0,1 dia-1, e a velocidade
média do rio, cujo valor adotado foi de 0,3 m/s. Por necessidade de
simplificação nos cálculos, cada rio foi calculado independentemente dos
demais, desconsiderando- se o decaimento ocorrido nos seus afluentes. Para a
estimativa de decaimento da DBO5,20, utilizou-se a fórmula de Streeter-Phelps,
considerando- se o valor de 0,1 para o coeficiente de decaimento e uma
velocidade do rio de 0,4 m/s. Para estimativa da capacidade de assimilação dos
rios, os valores de carga de esgoto doméstico foram divididos pelas cargas
assimiláveis calculadas para as vazões média e disponível. Valores superiores a
1 indicam que a carga orgânica lançada é superior à carga assimilável. Valores
inferiores a 1 indicam que a carga orgânica lançada é inferior à carga
assimilável. A escala de valores utilizada nos mapas é apresentada na Tabela 4.
Tabela
4: Classificação Dos Valores Da Estimativa De Capacidade De Assimilação Das
Cargas De Esgotos Domésticos.
PANORAMA NACIONAL
A elaboração de um diagnóstico nacional da qualidade da
água é limitada pela insuficiência das redes de monitoramento na maior parte do
país. As regiões hidrográficas que apresentam melhores condições de
monitoramento de qualidade da água são as do Paraná, do São Francisco, do
Atlântico Leste, do Atlântico Sudeste, do Atlântico Sul e do Paraguai. O Estado
do Amapá também possui um monitoramento de qualidade da água que merece
destaque.
Nas demais regiões hidrográficas (Amazônica,
Tocantins/Araguaia, Parnaíba, Uruguai, Atlântico Nordeste Ocidental, Atlântico
Nordeste Oriental), o monitoramento é ainda insuficiente. Em termos gerais,
estas também são as regiões que apresentam menor densidade demográfica e
atividade industrial, e os principais impactos sobre a qualidade da água são
gerados, de maneira mais localizada, pelas atividades de mineração e
agricultura. Nas bacias que têm monitoramento com o Índice de Qualidade das
Águas, observa-se, em termos gerais, uma boa condição na maior parte dos
trechos monitorados.
As regiões mais críticas com relação ao Índice de Qualidade
das Águas (categorias ruim e péssima) localizam-se nas proximidades das
principais regiões metropolitanas e estão associadas principalmente ao
lançamento de esgotos domésticos. Merecem destaque as seguintes bacias e suas
respectivas cidades principais:
Região
hidrográfica do Paraná: bacias do Alto Iguaçu
(Curitiba),
Alto Tietê (São Paulo), Piracicaba (Campinas), Meia Ponte (Goiânia), Rio Preto
(São José do Rio Preto);
Região
hidrográfica do São Francisco: bacia do rio das Velhas, Pará
e Paraopeba (Belo Horizonte);
Região
hidrográfica Atlântico Leste: bacia dos rios Joanes e
Ipitanga (Salvador);
Região
hidrográfica Atlântico Sul: bacia dos rios dos Sinos e
Gravataí (Porto Alegre);
Região
hidrográfica Atlântico Sudeste: bacia do rio Paraíba do Sul
(Juiz de Fora), bacia do rio Jucu (Vitória);
Região
hidrográfica do Paraguai: bacia do rio Miranda (Aquidauana).
Entre
as bacias que apresentam os menores valores do Índice de Qualidade das Águas,
destacam-se as do Tietê (São Paulo), Joanes e Ipitanga (Bahia), Velhas (Minas
Gerais) e Paraíba do Sul (Minas Gerais)
Tabela
5: Bacias E Corpos D’Água Que Apresentam Os Menores Valores Do Índice De
Qualidade Das Águas.
Figura 4: Distribuição percentual do Índice de
Qualidade das Águas
Figura
5: Unidades da federação que utilizam o Índice De Qualidade De Águas em seus
programas de monitoramento.
Sazonalmente, em algumas bacias são observados rios com IQA
aceitável ou ruim em razão das condições naturais, como ocorre nos rios
Paraguai e Taquari, em que, nos períodos de cheia, ocorre um processo natural
de deterioração da qualidade das águas por causa da acumulação de restos
vegetais e sedimentos que criam alta demanda por oxigênio. Nesse período, as
águas tendem a apresentar baixo teor de oxigênio dissolvido, gerando condições
inadequadas para a preservação da vida aquática.
Apesar de sua importância como principal indicador de qualidade
de água no país, qualquer análise dos dados do IQA deve sempre considerar suas
limitações, pois no seu cálculo são utilizados apenas nove parâmetros, que em
sua maioria são indicadores de contaminação de esgotos domésticos ou cargas
orgânicas de origem industrial. Portanto, corpos d’água poluídos por parâmetros
não incluídos no cálculo do IQA (ex.: metais pesados, agrotóxicos) podem ter um
bom valor de IQA, o que pode induzir a interpretações erradas. Considerando o
total de pontos de monitoramento em que é calculado o Índice de Qualidade das Águas
(IQA), observa-se uma boa condição em 71% dos pontos.
Figura 6: Cargas orgânicas domésticas (t DBO5,20/dia)
nas regiões hidrográficas
Em nível nacional, o principal problema de qualidade de
água é o lançamento de esgotos domésticos, pois apenas 47% dos municípios
possuem rede coletora de esgoto, e somente 18% dos esgotos recebem algum
tratamento. A carga orgânica doméstico total do país é estimada em 6.389 (t DBO5,20/dia),
apresentando os maiores valores nas bacias indicadas
Observa-se que, em geral, as áreas com os piores valores
dessa relação também são aquelas que apresentam os menores valores do IQA.
Entre as regiões mais críticas podemos destacar:
• Região
Hidrográfica do São Francisco: verifica-se que além do rio das Velhas, os
rios Verde Grande, Verde
Pequeno
e Gorutuba têm a carga orgânica lançada superior à carga assimilável.
• Região
Hidrográfica do Paraná: além do rio Tietê, os rios Piracicaba, Iguaçu e
Meia Ponte têm problemas de assimilação de cargas orgânicas.
Em
rios com baixa disponibilidade hídrica, principalmente os que se encontram na
região do semiárido, o problema de assimilação de cargas orgânicas para a
Classe 2 está associado, sobretudo, às baixas vazões dos corpos d’água.
Portanto, a análise de assimilação de cargas orgânicas não
seaplica a esses casos. Em rios com alta disponibilidade hídrica, o problema
está mais relacionado à elevada carga orgânica, associada à elevada densidade
populacional. A tendência urbana atual é de redução do crescimento das
metrópoles e aumento das cidades médias. Nesse sentido, os impactos do
lançamento de cargas poluidoras tenderiam a se disseminar para esse tipo de
cidade, onde o estágio de degradação que ocorre nas metrópoles ainda não foi
atingido, havendo espaço para prevenção.
Apesar de os impactos já gerados nesses municípios
começarem a ser preocupantes, medidas mitigadoras e de prevenção podem ser
adotadas para garantir a sustentabilidade ambiental dessas cidades médias.
Adicionalmente ao lançamento de esgotos domésticos, a poluição industrial, os
efluentes de atividades agrícolas, a disposição inadequada de resíduos sólidos
e o manejo inadequado do solo também causam impactos significativos na
qualidade da água de várias bacias. A poluição orgânica de origem industrial
tem sido reduzida de maneira significativa em alguns estados, como ocorreu em
São Paulo com relação aos efluentes das usinas de açúcar e de álcool, os quais
passaram a ser utilizados no processo de fertirrigação. Nas cidades, a
ineficiência na coleta, no tratamento e na disposição final dos resíduos
sólidos vem causando a poluição dos corpos d’água superficiais e subterrâneos,
comprometendo o aproveitamento dos mananciais e causando problemas de saúde pública.
As águas pluviais
que atravessam os lixões e os depósitos inadequados de resíduos sólidos urbanos
transportam um líquido de cor negra e odor desagradável denominado de chorume,
característico dos materiais orgânicos em decomposição e detentor de elevada
carga poluente. A questão da poluição difusa em áreas urbanas também representa
uma carga poluente significativa e tem relação com os problemas de
macrodrenagem das grandes cidades. A eutrofização dos corpos d’água é um dos
grandes problemas de qualidade da água do país. A eutrofização é o crescimento
excessivo das plantas aquáticas, a níveis tais que causa interferência nos usos
desejáveis do corpo d’água. O principal fator de estímulo para a ocorrência do
processo de eutrofização é um nível excessivo de nutrientes, como o nitrogênio
e o fósforo.
Tal processo acontece principalmente em lagos e represas,
embora possa ocorrer mais raramente em rios, uma vez que as condições
ambientais destes são mais desfavoráveis para o crescimento de algas. O nível
de eutrofização está usualmente associado ao uso e à ocupação do solo na bacia
hidrográfica. As atividades agrícolas, a drenagem pluvial urbana, o lançamento
de esgotos são fatores que colaboram para a elevação dos nutrientes em corpos
d’água. São vários os efeitos indesejáveis da eutrofização, entre eles:
crescimento excessivo da vegetação, distúrbios com mosquitos e insetos, eventuais
maus odores, mortandade de peixes, mudanças no aspecto da água e na
biodiversidade aquática, redução na navegação e na capacidade de transporte,
modificações na qualidade e na quantidade de peixes de valor comercial,
complicações com a água destinada ao abastecimento, desaparecimento gradual do
lago e aumento da freqüência de florações de microalgas e cianobactérias, que
formam densas camadas verdes que flutuam na superfície da água e podem produzir
toxinas letais para o homem e os animais.
Em alguns casos, as toxinas podem permanecer na água mesmo após
os tratamentos de água bruta, o que pode agravar seus efeitos crônicos. É frequente
a presença de cianobactérias nos mananciais de abastecimento de água em muitas das
cidades brasileiras, como ocorre no Sistema Guandu, que abastece a cidade do
Rio de Janeiro. No Nordeste, é comum a eutrofização dos açudes, comprometendo o
abastecimento público e demais usos. No entanto, são raros os episódios como o
que ocorreu em Caruaru, em 1996, quando morreram sessenta pacientes que faziam
hemodiálise com água contaminada com toxinas de cianobactérias.
Destaque-se que as empresas de saneamento têm a missão de
ofertar água potável à população e, em geral, gerenciam adequadamente esse
problema em situações críticas. Nas áreas rurais, a expansão da fronteira agrícola
e a migração interna nas décadas de 1970 e 1980 contribuíram para a criação de
um passivo ambiental caracterizado pelo desmatamento, por processos erosivos
intensificados e pela contaminação de recursos hídricos. Um dos fenômenos mais
destacados é a voçoroca, presente em vários estados (ex.: Paraná, Goiás e Mato
Grosso do Sul).
Com relação à erosão e ao aporte de sedimentos, estudiosos elaboraram
um estudo com o objetivo de realizar um zoneamento cartográfico do território
brasileiro voltado à análise hidrossedimentológica, visando ao aprimoramento qualitativo
e quantitativo dos efeitos do assoreamento nos empreendimentos hidrelétricos.
Verifica-se que as áreas com maior potencial de produção de sedimentos (acima
de 200 t/km2 por ano) se encontram nas Regiões Hidrográficas do Tocantins– Araguaia,
Paraguai, São Francisco, Parnaíba, Paraná e Uruguai.
Com relação à mineração, os impactos sobre a qualidade da
água podem ocorrer nas etapas de pesquisa, lavra, beneficiamento, estocagem e
transporte. As atividades mineiras desenvolvidas a céu aberto, se não obedecerem
a um plano de lavra adequado, com um projeto de recuperação ambiental,
propiciam a ação dos processos erosivos. Geralmente, as aberturas efetuadas para
decapeamento e/ou retirada da camada a ser minerada geram grandes estragos na superfície
do terreno.
A mineração em áreas urbanas e periurbanas é outro fator
responsável pela degradação do subsolo. Atualmente, junto às grandes metrópoles
brasileiras é comum a existência de enormes áreas degradadas, resultantes das
atividades de extração de argila, areia, saibro e brita. Nas regiões carboníferas
de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, a poluição hídrica causada pela
drenagem ácida é provavelmente o impacto mais significativo das operações de
mineração e beneficiamento do carvão mineral. Essa poluição decorre da
infiltração da água da chuva nos rejeitos gerados pelas atividades de lavra e
beneficiamento, alcançando os corpos hídricos superficiais e/ou subterrâneos.
Essas águas adquirem baixos valores de pH (< 3), altos valores de ferro
total, sulfato total e vários outros elementos tóxicos que impedem sua utilização
e destroem a flora e a fauna aquáticas. Na província aurífera do Quadrilátero Ferrífero
em Minas Gerais, a presença do elemento tóxico arsênio merece destaque no que
se refere aos efeitos da mineração no meio ambiente.
Em Nova Lima e em Passagem de Mariana, funcionaram, por
várias décadas, fábricas de óxido de arsênio, aproveitado como subproduto do minério.
Os rejeitos de minério ricos em arsênio foram estocados às margens de riachos
ou lançados diretamente nas valas de drenagem, provocando grande
comprometimento ambiental do solo e da água. Os bens minerais (areia, argila e
brita) de emprego direto na construção civil, por sua importância para os
setores de habitação, saneamento e transportes, são considerados bens minerais
de uso social. Fatores mercadológicos impõem a produção desses minerais perto
dos centros consumidores, caracterizando-se como uma atividade típica das
regiões metropolitanas e urbanas.
O índice de clandestinidade dessa atividade é significativo
e preocupante. Os impactos ambientais provocados são grandes e descontrolados,
tais como a alteração dos canais naturais de rios. Em geral, as cavas são
utilizadas como bota-fora da construção civil e até mesmo como lixões. Uma das
áreas críticas com relação à extração de areia é o rio Paraíba do Sul, na
Região Hidrográfica do Atlântico Sudeste. Na Região Hidrográfica Amazônica,
destacam-se os garimpos de ouro, que contaminam os rios com mercúrio,
principalmente nas bacias dos rios Madeira e Tapajós e no Estado do Amapá. Com
relação aos poluentes das atividades agrícola e pecuária, destacam-se os
fertilizantes, os agrotóxicos e os efluentes da suinocultura.
A agricultura moderna tem gerado impactos ambientais que
comprometem a sustentabilidade dos ecossistemas agrícolas a médio e a longo
prazos. Os fertilizantes são largamente utilizados e estão associados à
eutrofização dos corpos d’água superficiais e à contaminação de aquíferos. Os
agrotóxicos podem ser persistentes, móveis e tóxicos no ambiente aquático,
podendo-se acumular nos sedimentos e na biota. A grande produção de efluentes
da suinocultura, que contamina rios e aquíferos, exige a aplicação pelos produtores
rurais de tecnologias para tratamento e reaproveitamento dos seus resíduos. O
grande volume de gases, matéria orgânica, bactérias e outras substâncias
geradas pela atividade constitui um fator de risco para a contaminação do ar,
do solo e das águas superficiais e subterrâneas.
O agravamento da questão ambiental nos grandes centros
produtores de suínos decorre do grande volume de efluentes gerados pelas
propriedades e pela escassez de áreas agrícolas aptas à sua disposição e
utilização como fertilizante. Muitos criadores, embora sejam considerados
pequenos proprietários, geram volumes de efluentes acima da capacidade de
suporte de utilização na propriedade. Esses efluentes, sem tratamento adequado e
sem a infraestrutura necessária (armazenagem, transporte e distribuição) para
sua viabilização como fertilizante, acabam dispostos no ambiente, gerando
poluição e colocando em risco a sustentabilidade do sistema. As áreas mais
críticas localizam- se nas Regiões Hidrográficas do Uruguai e Paraná.
PANORAMA DA QUALIDADE DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NO BRASIL
INTRODUÇÃO
Estima-se que existam no País pelo menos 400.000 poços. A
água subterrânea é intensamente explotada no Brasil. A água de poços e fontes
vem sendo utilizada para diversos fins, como o abastecimento humano, a
irrigação, indústria e o lazer. No Brasil, 15,6 % dos domicílios utilizam,
exclusivamente, água subterrânea, 77,8 % usam rede de abastecimento de água e
6,6 % usam outras formas de abastecimento. É importante destacar que, entre os
domicílios que possuem rede de abastecimento de água, uma parte significativa
da população usa água subterrânea.
Embora o uso do manancial subterrâneo seja complementar ao
superficial em muitas regiões, em outras áreas do País, a água subterrânea
representa o principal manancial hídrico. Ela desempenha importante papel no
desenvolvimento socioeconômico nacional. Para exemplificar, no Estado de São
Paulo, dos 645 municípios, 462 (71,6%) são abastecidos total ou parcialmente
com águas subterrâneas, sendo que 308 (47,7%) são totalmente abastecidos por este
recurso hídrico. No Estado, cerca de 5.500.000 pessoas são abastecidas
diariamente por águas subterrâneas.
No Maranhão, mais de 70% das cidades usam água de poços, e
no Estado do Piauí este percentual supera 80%. No Tocantins, cerca de 70% das
sedes municipais usam, exclusivamente, água subterrânea. A água subterrânea
participa do abastecimento de comunidades rurais do semiárido nordestino e da
população urbana de diversas capitais do País, como Manaus, Belém, Fortaleza,
Recife, Natal e Maceió. É amplamente utilizada na irrigação em Mossoró, no Rio
Grande do Norte, no Oeste da Bahia e na região de Irecê (BA).
Na Região Metropolitana de São Paulo, a água subterrânea é
utilizada em hospitais, indústrias e hotéis. Estima-se um número próximo de
11.000 poços em operação. Na Região Metropolitana de Recife, estima-se a
existência de 4.000 poços, abastecendo cerca de 60% da população. A água subterrânea
é ainda responsável pelo turismo associado às águas termais, em cidades como Caldas
Novas, em Goiás, Araxá, São Lourenço e Poços de Caldas, em Minas Gerais.
A água mineral, atualmente, é amplamente usada pelas
populações dos centros urbanos pela sua imagem de garantia de qualidade. Estes
são alguns exemplos da importante participação da água subterrânea nos diversos
usos. Fatores importantes desencadeadores do aumento do uso das águas
subterrâneas foram a crescente oferta de energia elétrica e a poluição das fontes
hídricas de superfície.
Além disso, as condições climáticas e geológicas do País
permitiram a formação de sistemas aquíferos, alguns deles de extensão regional,
com potencial para suprir água em quantidade e qualidade necessárias às mais
diversas atividades. A disponibilidade hídrica subterrânea e a produtividade de
poços são, geralmente, os principais fatores determinantes na explotação dos
aquíferos.
Em função do crescimento descontrolado da perfuração de poços
tubulares e das atividades antrópicas, que acabam contaminando os aquíferos, a
questão da qualidade da água subterrânea vem se tornando cada vez mais
importante para o gerenciamento do recurso hídrico no País. O Brasil ainda
apresenta uma deficiência séria no conhecimento do potencial hídrico de seus
aquíferos, do seu estágio de explotação e da qualidade das suas águas. Os
estudos regionais são poucos e encontram-se defasados.
A maior parte dos estudos de qualidade da água subterrânea
publicados recentemente está voltada à caracterização de áreas contaminadas. A
questão da vulnerabilidade e proteção dos aquíferos é ainda um tema pouco
explorado e que necessita ser incorporado à gestão das águas subterrâneas e ao
planejamento do uso e ocupação territoriais. Este estudo apresenta um panorama
das redes de monitoramento da qualidade da água do País, as condições de ocorrência
da água subterrânea, a qualidade das águas nos terrenos sedimentares e
cristalinos, as águas minerais, as fontes de contaminação dos aquíferos e a
questão da sua proteção.
MONITORAMENTO
DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS NO BRASIL
O Brasil não possui uma rede nacional de monitoramento de
águas subterrâneas. Por isso, existe uma grande carência de informação a
respeito da qualidade das águas, especialmente de abrangência regional. As
fontes de informação mais importantes sobre o tema têm, em geral, caráter
pontual e correspondem aos trabalhos desenvolvidos nas universidades e alguns são
elaborados pelas secretarias estaduais de recursos hídricos. Neste quadro, de
forma geral, observa- se uma maior deficiência de informações sobre aquíferos e
qualidade de águas subterrâneas nas bacias sedimentares do Amazonas e do
Parnaíba.
O estudo concentrou-se no levantamento e sistematização dos
trabalhos disponíveis sobre o assunto. Como referência, para avaliar a
qualidade da água subterrânea, foram considerados os limites de potabilidade apresentados
pela Portaria no 518, de 2004, do Ministério da Saúde. A classificação química
das águas em relação aos íons maiores corresponde àquela do diagrama de Piper.
REDES
DE MONITORAMENTO
O País não possui uma rede de monitoramento nacional de
qualidade das águas. As águas subterrâneas, de acordo com a Constituição
Federal de 1988, são de domínio estadual. Nesse sentido, alguns Estados
realizam o monitoramento da qualidade do recurso hídrico subterrâneo. São Paulo
possui uma rede, que foi criada em 1990 e atualmente conta com 162 poços.
A ampliação da rede de 147 para 162 pontos ocorreu em 2003,
quando foi iniciado o monitoramento da Região Metropolitana de São Paulo, em
função do aumento do uso deste recurso hídrico para suprir o déficit de
água superficial da região, do potencial de poluição do aquíferos e do conhecimento
de casos de áreas contaminadas. Os parâmetros analisados foram também ampliados
de 33 para 40, de forma a incluir compostos orgânicos.
A amostragem tem frequência semestral. Recentemente, foram
instaladas quatro redes de qualidade das águas subterrâneas. Foi iniciado o monitoramento
semestral no sistema aquífero Jandaíra, na região de Baraúna (RN). Uma rede
telemétrica, que analisa a condutividade elétrica das águas, foi instalada na
Região Metropolitana do Recife. No Estado de Minas Gerais, em área que compreende
as bacias dos rios Verde Grande, Riachão, Jequitaí e Pacuí, foi instalada, em 2004,
uma rede piloto de monitoramento da qualidade da água. A coleta de amostras foi
iniciada em 2005. Por fim, no Distrito Federal foi iniciado o monitoramento
qualitativo em uma rede com 132 poços distribuídos pelos condomínios
horizontais e algumas cidades-satélites de Brasília. O monitoramento é trimestral,
inclui 29 parâmetros físico-químicos e bacteriológicos, e foi iniciado no
segundo semestre de 2006.
Figura 7: Localização dos pontos de amostragem da rede de monitoramento da
qualidade da água do estado de São Paulo.
